Assistência Social

A assistência social é uma política pública exigida pela Constituição de 88 e que garante aos cidadãos o direito de receber do Estado uma condição digna de se viver. Então, sabemos que não é uma opção do prefeito ou prefeita dispor de um plano para as políticas de assistência social, é uma obrigação. Assim, o primeiro passo para se construir em São Bernardo uma rede de assistência social efetiva é garantir que a força de trabalho das diversas equipes envolvidas (CRAS, CREAS etc.) seja suficiente para cobrir a demanda por esses serviços. Esse aspecto crucial, e tão negligenciado, é o ponto de partida para as propostas do PSB.

9.1 Criar a Secretaria de Atenção à Pessoas com Deficiência (existe apenas em parte hoje, conjunta a “Assuntos Jurídicos”, relacionados à defesa do consumidor, e “Cidadania”, relacionada a Direitos Humanos), independente e com o objetivo de dar direção, estrutura e permanência aos projetos de inclusão do município.

10.1 Criar o programa Jovem Cuidador, que trará cursos para formação e capacitação de jovens que queiram ter um emprego como cuidadores, valorizando à atenção aos idosos de nosso município e gerando renda e trabalho digno para esses jovens.

11.1 Fortalecer e dar retaguarda, em materiais e pessoal, para a atuação legal do Conselho Tutelar.

11.2 Estimular o papel social de irradiação do conhecimento da Universidade, e modificar os estatutos de todos os Conselhos municipais para garantir uma cadeira universitária em cada um deles, fazendo valer os benefícios de sermos uma cidade que possui instituições renomadas de ensino superior.

12.1 Instituir o Plano São Bernardo de Segurança Alimentar, construindo um projeto, com participação ativa das entidades assistenciais da sociedade civil, que tenha objetivos, prazos e método para a distribuição eficiente e fiscalizada de cestas básicas.

12.2 Dar transparência e humanização às ações da Prefeitura em relação aos moradores de rua de São Bernardo, especialmente em épocas de chuva e frio, fazendo um levantamento e cadastro das pessoas em situação de rua, além do estudo de programas e projetos de acolhimento como os “Consultórios de Rua”, estratégia da Política Nacional de Atenção Básica que visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde.

12.3 Criação de uma rede de monitoramento de áreas de risco, com a implementação de um sistema de informação para os munícipes, evitando que vidas sejam perdidas diante de riscos naturais.

13 Criar Um Programa De Renda Mínima: Os cortes promovidos nos programas sociais em todo o Brasil, especialmente no “Bolsa Família” afetam diretamente os municípios mais pobres, como o caso de nossa cidade, tirando comida da mesa daqueles que necessitam. Entre 2018 e 2019, o número de famílias beneficiadas pelo “Bolsa Família” caiu 21%, expondo um grande número de pessoas à vulnerabilidade socioeconômica e dificuldade de sobrevivência. Com a implantação de auxílios emergenciais, o mundo e o Brasil entenderam a importância dos programas de transferência de renda para a movimentação da economia e para a garantia de direitos, como a alimentação. Pensando nisso, estruturamos um projeto inspirado em experiências exitosas, de transferência de renda diretamente para o cidadão que enfrenta dificuldades financeiras, garantindo que estes recursos sejam utilizados no próprio comércio local, fazendo a roda da economia girar. O município de Itabira (MG) desde o começo do ano substituiu a entrega de cestas básicas por um cartão magnético que pode ser utilizado no comércio local para compra de alimentos, produtos de limpeza e medicamentos, destacando-se pelo pioneirismo na área e por reconhecer que a pessoa em situação de pobreza é a única a conhecer suas reais necessidades e possui plenas condições de realizar escolhas. Em contrapartida, as famílias atendidas pelo programa terão de manter os filhos frequentando a escola, obtendo boas notas e o atendimento de saúde em dia, além de ter o compromisso de que os desempregados da família frequentem os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Município, para qualificar mão de obra e garantir que estas pessoas consigam um bom emprego.